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Áreas de Atuação

O escritório AMARO & SABAINI SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS possui advogados que atuam, intensamente, no campo preventivo das relações obrigacionais bem como na solução propriamente dita dos conflitos, sempre no intuito de preservar o interesse de seus clientes e seu patrimônio.

AMARO & SABAINI SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, desde sua fundação em 1990, acumula a experiência de já ter conduzido inúmeros casos em diferentes especialidades. O escritório, por seus profissionais, oferece atendimento essencial nas áreas do Direito:

Notícias JurídicasFique informado com nossas notícias!

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor nesta sexta (18)

18/09/2020 - Depois de idas e vindas e um tortuoso caminho entre o governo e o Congresso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor nesta sexta-feira (18). O governo tinha até esta data para sancionar a...

Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco

16/09/2020 - O Projeto de Lei 4426/20 altera o Estatuto da Advocacia para autorizar a compra e o porte de armas de fogo de uso permitido por advogados em todo o território nacional. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados,...

A empresa faliu, como ficam os direitos dos trabalhadores?

16/09/2020 - O funcionário de uma empresa que encerrou suas atividades e que não teve todos os seus direitos quitados, primeiramente, pode tentar buscar o pagamento do que lhe é devido de forma amigável com a empresa, evitando,...

Funcionário que se recusar voltar ao trabalho por medo da pandemia pode ser demitido sem justa causa

15/09/2020 - As atividades estão sendo retomadas aos poucos em diversas regiões do Brasil. No estado de São Paulo, por exemplo, escritórios já podem voltar a funcionar, o que significa o fim do home office para milhares de...

Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

14/09/2020 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o...

Auxílio-transporte deve ser pago ainda que locomoção seja feita em veículo próprio

14/09/2020 - A Justiça Federal da 1ª Região foi acionada por uma servidora pública federal na intenção de receber auxílio-transporte independentemente da apresentação de bilhetes de passagem e da utilização de transporte...

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