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Artigos e Publicações

ZORAIDE SABAINI DOS SANTOS AMARO

- Direitos de vizinhança e a função social da propriedade. - Estrutura Orgânica do Mercosul: direito de concorrência no processo de integração. Artigo da edição 85, da Revista Jurídica, publicada pelo Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. - Razoável duração do Processo - Demora na prestação jurisdicional – Implicações à violação aos princípios constitucionais. Trabalho publicado nos Anais do XVI Congresso Nacional - Belo Horizonte – MG - DATA: 15,16,17 de novembro de 2007 - ISBN: 978-85-7840-007-1.  - O Reconhecimento da Personalidade Jurídica do Nascituro desde a Concepção no Sistema Jurídico Nacional – Como Forma de Solidificar a Exigente Atuação Integral do Fenômeno Humano nas Relações Jurídicas. Trabalho publicado nos Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI – Salvador-BA: DATA: 19, 20 e 21 de junho de 2008. ISBN: 978-85-7840-009-5. - Uma Reflexão sobre a Relação Intersubjetiva entre Estado e Sujeito perante a Constituição - Inobservância pelo Estado das Normas Constitucionais e Legais no "Iter" do Processo. Trabalho publicado nos Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Brasília – DF nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2008. ISBN: 978-85-7840-019-4. - Razoável Duração do Processo - Demora na Prestação Jurisdicional – Implicações à Violação aos Princípios Constitucionais. Trabalho publicado na REVISTA JURÍDICA da UniFil - Ano V – nº 5 – 2008. - Sentença Declaratória como Título Executivo Judicial na Ordem Processual Civil Contemporânea – Uma Modalidade que Abre Caminho para uma Nova Fase Processual Destinada à Efetivação do Direito Reconhecido. Trabalho publicado nos Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI – Maringá-PR, nos dias 2, 3, e 4 de julho de 2009. ISBN: 978-85-7840-023-1. - Dos Dilemas do Fenômeno da Globalização na Esfera Nacional e Transnacional – e o Acesso à  Justiça Internacional como Direito Humano Fundamental. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI -  Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. - O Direito à Razoável Duração do Processo e a Atuação do Poder Judiciário na Integração e Concretização de Preceitos Constitucionais. Artigo publicado na Revista de Direito Público v. 6, n. 1 (2011) p. 157-172 – Universidade Estadual de Londrina - PR - ISSN: 1980-511X.

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Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional

27/05/2020 - ​Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão civil de um...

Presidente da Terceira Seção diz que não haverá debate político no caso Marielle e repudia ataques ao Judiciário

27/05/2020 - O presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, afirmou nesta quarta-feira (27), na abertura da sessão do órgão julgador, que não haverá debate político na análise...

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27/05/2020 - O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira (27), a apuração sobre o suposto vazamento de diligências de busca e...

Celso nega acesso de Flávio Bolsonaro a depoimento de Paulo Marinho

26/05/2020 - O depoimento prestado por Paulo Marinho à Polícia Federal encontra-se sob sigilo e, por isso, não é dado à defesa do senador Flávio Bolsonaro ter acesso a ele. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro do...

Imprensa é informada de cumprimento de mandados em residência de Witzel

26/05/2020 - A imprensa foi informada com antecedência sobre uma operação da Polícia Federal. Na manhã desta terça-feira (26/5), equipes de televisão e jornais já acompanhavam os trabalhos da PF no cumprimento de mandados...

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