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Artigos e Publicações

ZORAIDE SABAINI DOS SANTOS AMARO

- Direitos de vizinhança e a função social da propriedade. - Estrutura Orgânica do Mercosul: direito de concorrência no processo de integração. Artigo da edição 85, da Revista Jurídica, publicada pelo Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. - Razoável duração do Processo - Demora na prestação jurisdicional – Implicações à violação aos princípios constitucionais. Trabalho publicado nos Anais do XVI Congresso Nacional - Belo Horizonte – MG - DATA: 15,16,17 de novembro de 2007 - ISBN: 978-85-7840-007-1.  - O Reconhecimento da Personalidade Jurídica do Nascituro desde a Concepção no Sistema Jurídico Nacional – Como Forma de Solidificar a Exigente Atuação Integral do Fenômeno Humano nas Relações Jurídicas. Trabalho publicado nos Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI – Salvador-BA: DATA: 19, 20 e 21 de junho de 2008. ISBN: 978-85-7840-009-5. - Uma Reflexão sobre a Relação Intersubjetiva entre Estado e Sujeito perante a Constituição - Inobservância pelo Estado das Normas Constitucionais e Legais no "Iter" do Processo. Trabalho publicado nos Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Brasília – DF nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2008. ISBN: 978-85-7840-019-4. - Razoável Duração do Processo - Demora na Prestação Jurisdicional – Implicações à Violação aos Princípios Constitucionais. Trabalho publicado na REVISTA JURÍDICA da UniFil - Ano V – nº 5 – 2008. - Sentença Declaratória como Título Executivo Judicial na Ordem Processual Civil Contemporânea – Uma Modalidade que Abre Caminho para uma Nova Fase Processual Destinada à Efetivação do Direito Reconhecido. Trabalho publicado nos Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI – Maringá-PR, nos dias 2, 3, e 4 de julho de 2009. ISBN: 978-85-7840-023-1. - Dos Dilemas do Fenômeno da Globalização na Esfera Nacional e Transnacional – e o Acesso à  Justiça Internacional como Direito Humano Fundamental. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI -  Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. - O Direito à Razoável Duração do Processo e a Atuação do Poder Judiciário na Integração e Concretização de Preceitos Constitucionais. Artigo publicado na Revista de Direito Público v. 6, n. 1 (2011) p. 157-172 – Universidade Estadual de Londrina - PR - ISSN: 1980-511X.

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14/04/2021 - Para remição de pena, há independência entre os limites máximos diários de jornada de trabalho (oito horas) e de frequência escolar (quatro horas), podendo o condenado, em razão de trabalho e estudo empreendidos...

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